Essa é aposição do Decea, que se manifestou a pedido do Ministério Público Federal no Espírito Santo sobre o projeto que prevê projeção de pista de 2.535 metros
Em resposta a uma solicitação do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado ao Comando da Aeronáutica, se manifestou contra o tamanho proposto pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para a nova pista do aeroporto de Vitória. O projeto prevê que a pista seja projetada com 2.535 metros, mas o Decea entende que esse comprimento não deve ser superior a 1.900 metros.
O pedido para que o Decea se manifestasse sobre o assunto partiu do procurador da República Carlos Fernando Mazzoco, autor da ação civil pública movida contra a União, a Infraero e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para impedir o reinício das obras de ampliação das pistas de pouso e decolagem do aeroporto de Vitória até que a Infraero atualize o Plano Diretor e o Plano Específico de Zona de Proteção Aeroportuária e submeta-os à aprovação da Anac e do Comando da Aeronáutica. A resposta do Decea foi encaminhada ao MPF no último dia 18 de março.
Segundo o parecer do Decea, “o projeto de construção da nova pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Vitória não está de acordo com o previsto no seu Plano Diretor e, por conseguinte, no seu Plano Específico de Zona de Proteção Aeroportuária (PEZPA), não oferecendo, pois, um nível de segurança aceitável às operações aéreas daquele aeroporto”. Para o órgão, “em função da efetiva e necessária segurança operacional, especificamente do ponto de vista da Zona de Proteção de Aeródromos, para garantir o nível de segurança oferecido pelo PEZPA de Vitória, o projeto de construção da nova pista não deve contemplar um comprimento maior que 1.900m”.
Ainda de acordo com o Decea, a construção da pista com comprimento maior do que o recomendado “fará com que algumas das implantações, ora autorizadas no entorno desse aeroporto, passem a ser consideradas obstáculos, pondo em risco as operações das aeronaves que venham a utilizar esse aeroporto”.
O Decea é o órgão central do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (SISCEAB), que tem a finalidade de prover os meios de apoio necessários ao controle e ao gerenciamento da circulação aérea, civil e militar, de modo seguro e eficiente, no espaço aéreo sob jurisdição do Brasil, conforme procedimentos estabelecidos pelas normas nacionais e pelas disposições da Convenção de Aviação Civil Internacional.
De acordo com o procurador da República Carlos Fernando Mazzoco, o parecer do Decea é um elemento a mais para subsidiar a posição do MPF em relação à necessidade de se atualizar o Plano Diretor e o Plano Específico de Zona de Proteção antes de se dar continuidade às obras. O procurador ressalta que o Ministério Público não é contra a ampliação do aeroporto de Vitória, mas defende que o projeto tenha a aprovação dos órgãos técnicos responsáveis, para garantir a segurança das operações no aeroporto e para impedir que recursos públicos sejam desperdiçados.
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